O governo sofreu nova derrota na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/8), e o primeiro item da chamada "pauta-bomba" do Congresso Nacional deverá ser votado nesta quarta (5/8).

Trata-se da PEC 443, que equipara salários da AGU (Advocacia-Geral da União) e de delegados aos do Judiciário. A proposta cria custos extras para a União e também para Estados e municípios.

O Executivo havia fechado acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com líderes aliados para adiar as discussões para o fim deste mês.

Na hora da votação individual sobre a proposta de adiamento, no entanto, vários deputados da base governista votaram contra a orientação de seus partidos.

Diante da derrota, Cunha voltou a se reunir com os líderes e propôs adiar as discussões para esta quarta.

A proposta a ser votada beneficia servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores estaduais e municipais e delegados das polícias Federal e Civil estaduais.

O presidente da Câmara disse que faria um apelo a líderes e deputados para que haja um acordo para que pelo menos os Estados não sejam atingidos pela proposta. Disse também ser preciso avaliar se a União pode arcar com os custos.

Para ele, o resultado da votação mostra que governos e líderes partidários não têm mais controle sobre as suas bases. "A verdade é que seus liderados não estão dispostos a segui-los", afirmou Cunha. "Não se tem controle do plenário."

AGU

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o problema não é a falta de articulação do governo. "É falta de fidelidade."

Guimarães disse não ser razoável a bancada de um ministro votar contra o governo e que o "susto" desta terça foi bom para o governo saber qual o tamanho da sua base. Na votação, perdeu por 278 votos a 179.

Apesar de alertarem para o risco da aprovação, ninguém do governo apresentou dados sobre o impacto da medida. Entidades do setor dizem que, somente para a folha da AGU, o gasto extra é de R$ 2 bilhões por ano.

FGTS

Líderes da Câmara acertaram também com o governo que vão aguardar uma proposta do Planalto para alterar a correção do FGTS (fundo de garantia). Com isso, deve ser adiada a votação do projeto que equipara o rendimento do fundo (3% ao ano mais TR) ao da poupança (6,17% ao ano mais TR).

O governo é contra a medida porque aumentaria o custo dos financiamentos habitacionais com dinheiro do FGTS, agravando a crise no setor da construção civil.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), um dos autores do projeto que aplica a regra da poupança, disse que o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) se comprometeu a enviar uma proposta e também dados que poderão se usados para alterar o projeto atual.

"Se for [uma proposta] razoável, poderá ser acolhida, afirmou o líder. Não há nenhuma intransigência."

Uma alternativa discutida no Congresso é promover uma elevação escalonada, nos próximos três anos, da correção dos depósitos, chegando à equiparação com as regras da poupança em 2018. Com isso, o impacto da medida seria adiado.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e o setor da construção querem aumentar a remuneração com a distribuição do lucro do FGTS.

O governo Dilma também enfrenta dificuldades no Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) deve barrar o projeto da reoneração da folha de pagamento, sob o argumento de que haveria aumento na taxa de desemprego.

Renan almoçou nesta terça-feira (4/8) com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e com outros senadores da base aliada. A Folha apurou que a intenção de Renan é votar o projeto somente no ano que vem.

Fonte: Folha de S.Paulo