Em resposta à intenção do governo de enviar ao Congresso ainda este ano uma proposta de reforma da Previdência Social, as centrais sindicais que compõem o Fórum, criado pelo Executivo para discutir temas dessa natureza, divulgaram nesta segunda-feira uma nota conjunta com os itens que aceitam discutir. No texto, as entidades deixam claro que não apoiarão mudanças “que prejudiquem a classe trabalhadora”. O fórum será instalado na próxima quarta-feira (2/9).

Entre as propostas que as entidades aceitam discutir estão medidas de combate à inflação, redução da taxa de juros, aumento do investimento público privado, fortalecimento do Ministério do Trabalho, das micro e pequenas empresas, além de ações para estimular o consumo interno. A nota é assinada pelos presidentes de seis Centrais Sindicais, entre elas, a União Geral dos Trabalhadores, UGT, presidida pelo comerciário Ricardo Patah.

O ex-presidente Lula tentou fazer as reformas da Previdência Social e sindical, criando fóruns específicos para discutir os dois assuntos, mas não teve êxito. No caso da reforma sindical, o governo chegou a enviar uma proposta aprovada no Fórum e que foi engavetada no Congresso. Já as mudanças nas regras da aposentadoria, ainda que só para os novos trabalhadores, não vingaram no colegiado.

Ao explicar a proposta orçamentária para 2016, enviada hoje ao Congresso, com previsão de déficit, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que o governo quer diminuir o gasto com o regime de aposentadoria e pensões. As medidas não foram detalhadas, mas entre elas estão a revisão dos benefícios com auxílio-doença, invalidez, além da fixação de idade mínima no INSS e ajustes para os funcionários públicos.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota das Centrais Sindicais referente ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

No próximo dia 2 será instalado, em Brasília, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, conforme decreto presidencial de 30 de abril de 2015, do qual fazem parte representantes do governo federal, das Centrais Sindicais e das Confederações patronais.

Vale ressaltar que o Fórum é uma importante oportunidade de diálogo, como forma de fortalecer a democracia, formular e pactuar compromissos com o desenvolvimento do País.  Agora, não permitiremos ataques aos direitos e tentativas de mudanças que prejudiquem a classe trabalhadora.

Propomos, portanto, que o Fórum priorize o tratamento das propostas visando a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e renda com foco nos seguintes temas:

•     Combate à inflação;

•     Redução da taxa de juros;

•     Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social;

•     Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores;

•     Política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, especialmente o industrial;

•     Investimentos na qualidade da educação;

•     Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços;

•     Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e melhorias na fiscalização;

•     Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas;

•     Consolidação do mercado interno de consumo de massa;

•     Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil.

Além disto, o Fórum deve responder aos objetivos de desenvolver medidas que aprimorem o sistema de relações de trabalho e fortaleçam a negociação coletiva, e desenhar uma política previdenciária de longo prazo.

CUT – Vagner Freitas

Força Sindical – Miguel Torres

UGT – Ricardo Patah

CTB – Adilson Araújo

Nova Central – José Calixto Ramos

CSB – Antonio Neto

Fonte: assessoria de imprensa da UGT e do O Globo