Nesta terça (29/9), dirigentes das principais Centrais Sindicais do País se posicionaram contrários à possível fusão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o Ministério da Previdência Social (MPS), conforme propõe a reforma ministerial que deve ser anunciada ainda esta semana pela presidente Dilma Rousseff. O texto está na edição desta terça dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.

Assinam a nota, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Força Sindical (FS), Miguel Torres; da Central única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.

Reforma ministerial

Na última quinta-feira (24/9), a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu criar o Ministério da Cidadania, uma fusão entre Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Com dificuldades de definir o novo desenho da Esplanada dos Ministérios, Dilma voltará a se reunir, a partir desta terça, com PMDB e PT em busca de um formato de reforma administrativa que lhe garanta apoio no Congresso.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu à petista que, antes de anunciar sua decisão, chame os movimentos sociais para explicar a medida e evitar descontentamentos.

Confira, abaixo, o conteúdo da nota das Centrais, na íntegra:

Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social

1. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

2. Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

3. São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

4. A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

5. Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura, que tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

6. Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

7. Ao adotar tal medida o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

8. Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

Antonio Neto – Presidente da CSB

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Wagner Freitas – Presidente da CUT

Fonte: informações da Folha de S.Paulo