No mesmo dia da tragédia em Mariana, a Câmara dos Deputados arquivou um projeto que tornava obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens em todo o País. O PL 436/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tramitava na Câmara havia sete anos. A tramitação foi encerrada sob o argumento de “inadequação financeira e orçamentária”. As comissões acataram o parecer do deputado Benito Gama (PTB-BA) de que, ao incluir todas as barragens, públicas e privadas, o projeto causaria aumento na despesa pública, o que o torna de competência exclusiva do Executivo.

A proposta obrigava a contratação de seguro para cobertura de danos físicos, incluindo mortes, e prejuízos materiais às pessoas físicas e jurídicas residentes nas respectivas jusantes (abaixo das barragens). Se aprovada, a lei se aplicaria às barragens em curso de água cujo rompimento possa provocar a inundação de áreas urbanas ou rurais habilitadas, ou utilizadas para quaisquer fins de natureza econômica, incluindo subsistência. Também se aplicaria às barragens destinadas à contenção de esgotos sanitários e rejeitos de processos industriais, como foi o caso de Mariana.

Fonte: O Estado de S.Paulo