Os donos de veículos usados pagarão, em média, 3,3% menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciá-los no Estado de São Paulo no próximo ano.

A queda média para o próximo ano será um pouco inferior à deste ano, que foi de 4,2%. O pagamento do imposto começa a vencer no dia 11 de janeiro de 2016.

A tabela com os valores venais (de mercado) dos veículos usados será divulgada pela Secretaria da Fazenda paulista no "Diário Oficial do Estado" deste sábado (28/11).

Os valores servirão de base para o cálculo do IPVA de 2016. A pesquisa dos valores foi realizada em setembro pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Foram pesquisados 11.055 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, segundo informou nesta sexta-feira (27) a assessoria de imprensa da Fazenda.

A cada ano, a maior parte dos veículos paga menos IPVA não só em São Paulo, mas em todo o país. Em São Paulo, as quedas nos últimos anos foram as seguintes: 5,16% em 2014, 8,56% em 2013, 3,75% em 2012, 7,2% em 2011 e 12,2% em 2010.

Pagar menos imposto pode parecer uma boa notícia, mas não é. Como o imposto é calculado sobre o valor de mercado, significa que o patrimônio do contribuinte está valendo menos. Seria mais vantajoso pagar mais sobre um patrimônio que valesse mais.

O percentual de queda de 3,3% calculado pela Fazenda não leva em conta a inflação. Quando se computa a inflação, estimada em 10% para este ano, a queda real ficará em torno de 14%, em média.

Os 3,3%, segundo a Fazenda, representam a queda média considerando todos os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.

Os caminhões terão a maior queda média entre todos os tipos de veículos usados. Segundo a Fazenda, a queda em 2016 será de 3,76% (3,4% neste ano). Para os automóveis, a queda média em 2016 será de 3,4%, ante 4,6% neste ano.

As motos pagarão 2,72% menos (4,1% em 2015); os ônibus e micro-ônibus, 3,15% menos (2,2% em 2015); e os utilitários, 3,28% menos (3,9% em 2015).

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Veículos a gasolina e modelos flex, picapes ou veículos com cabine dupla pagam 4%. Já para modelos a álcool, elétricos ou a gás, a alíquota é de 3%. Para utilitários cabine simples, ônibus, micro-ônibus e motos, a alíquota é de 2%. Para caminhões, 1,5%.

Os principais motivos para a queda do IPVA são a desvalorização dos veículos usados e a recessão econômica (com menos consumidores comprando veículos novos, os usados, embora mais procurados, acabam também sendo desvalorizados).

A perda de valor tende a ser maior quanto mais novo é o veículo (em geral, apenas no primeiro ano de uso os carros perdem entre 10% e 20% quando comparados aos modelos novos). Nos anos seguintes, as perdas continuam, mas em percentuais menores.

Pagamento

Como nos anos anteriores, a Fazenda paulista manteve o desconto de 3% para o contribuinte que pagar o imposto à vista, entre 11 e 22 de janeiro de 2016.

Esse desconto é vantajoso, uma vez que nenhuma aplicação financeira proporciona rendimento de 3,1% ao mês (percentual equivalente ao desconto).

Segundo calendário divulgado pela Fazenda, o pagamento do imposto (primeira cota ou parcela única, com o desconto de 3%) começa a vencer em 11 de janeiro para os veículos de passeio, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus e motos com placas de final 1 (veja tabela abaixo). No dia 22 vence o pagamento para placas de final zero.

Entre 11 e 24 de fevereiro vence o pagamento da parcela única, sem o desconto, ou da segunda cota. Entre 11 e 24 de março vence o pagamento da terceira parcela.

O IPVA dos caminhões poderá ser pago em janeiro (mesmas datas, com o desconto de 3%) ou em abril (até dia 15, todas as placas, sem o desconto). Em parcelas, o pagamento poderá ser feito em março (primeira, entre os dias 11 e 24), em junho (segunda, até dia 15) e em setembro (terceira, também até dia 15).

Para fazer o pagamento o contribuinte deve ir a uma agência bancária com o número do Renavam (que consta do documento de licenciamento do veículo). O pagamento pode ser feito nos guichês, nos caixas eletrônicos, pela internet ou por débito agendado.

Os contribuintes devem evitar atrasar o pagamento do imposto, pois há multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%, após 61 dias) mais juros pela taxa Selic.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016 (para este ano, a previsão de receita é de R$ 14 bilhões; até outubro já foram arrecadados R$ 13,4 bilhões, segundo a Fazenda). Metade do valor arrecadado fica com o município onde o veículo é licenciado e metade com o Estado.

Avisos em casa

A partir da segunda quinzena de dezembro, a Fazenda enviará cerca de 18 milhões de avisos de vencimento aos donos dos veículos registrados no Detran de São Paulo.

A Fazenda alerta que quem não receber o aviso deve acessar o site www.ipva.fazenda.sp.gov.br para obter informações sobre o pagamento do tributo.

O contribuinte poderá antecipar o licenciamento do seu veículo. Para tanto, terá de pagar a taxa de licenciamento com a parcela única (em janeiro ou em fevereiro) ou com a terceira cota (em março).

A taxa de licenciamento anual está em R$ 72,25 (valor correspondente a 3,4 Ufesp, a Unidade Fiscal do Estado). O valor para 2016 ainda não está definido, uma vez que o valor da Ufesp depende da variação do IPC da Fipe deste ano.

Quando licenciar o veículo, o contribuinte poderá optar por receber o documento em casa. Nesse caso, terá de pagar pela taxa de postagem (o valor cobrado em 2015 foi de R$ 11).

O licenciamento normal dos veículos em São Paulo começa em abril (placas de final 1) e vai até dezembro (final zero).

Seguro obrigatório

Ao pagar o IPVA, o contribuinte também terá de quitar o seguro obrigatório, chamado de Dpvat. O seguro tem de ser pago com a parcela única (em janeiro ou em fevereiro) ou com a primeira cota (em janeiro).

No caso das motos, vans, ônibus e micro-ônibus, o seguro obrigatório poderá ser pago em até três parcelas, conforme o calendário de vencimento do IPVA.

O valor do seguro obrigatório de 2016 ainda não está definido (o último reajuste autorizado pela Susep vigora desde 2013). Neste ano, os veículos de passeio pagaram R$ 105,65, sendo R$ 101,10 do seguro (o chamado prêmio tarifário), R$ 4,15 pelo custo do bilhete e R$ 0,40 de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Mesmo os veículos isentos do IPVA (entre eles, os com mais de 20 anos de fabricação, ou seja, os fabricados até 1995, inclusive) são obrigados a pagar o seguro obrigatório bem como a taxa de licenciamento. Sem esses pagamentos o veículo não é licenciado e, portanto, poderá ser apreendido em uma fiscalização de trânsito.

Fonte: Folha de S.Paulo