O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil, nesta sexta-feira (18/3).

O pedido foi feito como Ação Popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter expedido decreto nomeando o ex-presidente para exercer o cargo de ministro. O juiz explica que a nomeação trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.