O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), classifica o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado em outubro pela fundação do PMDB e chamado de Plano Temer, como um programa reacionário e atrasado. O documento ganhou relevância ante o empenho de setores conservadores em colocar o vice Michel Temer no lugar da presidente Dilma.

Toninho ressalva, no entanto, que o documento não reflete postura apenas conjuntural. “Basta ver a posição do PMDB de apoio à terceirização. O deputado relator na Câmara era Arthur Maia, que, havia sido peemedebista, depois do Solidariedade e hoje está no PPS”, observa.

Para o analista político, o “Uma ponte”, guardadas diferenças de tempo e espaço, faz lembrar a “Carta aos Brasileiros”, com a qual o candidato Lula buscou pacificar o mercado – a “Carta” garantia respeito aos contratos. O documento do PMDB vai além: “O sinal é de que um futuro governo Temer criaria um ambiente mais ‘tranquilo’ aos negócios, por meio de flexibilização e quebra de direitos”.

Segundo Toninho, a prevalência do negociado sobre o legislado remete ao governo neoliberal de FHC, que tentou desmantelar a CLT. “Projeto do Executivo modificava o Artigo 518, para que Convenções e acordos prevalecessem sobre a lei”, lembra. FHC chegou a propor mudar o Artigo 118 da CLT, “que Lula, logo após assumir, retirou de tramitação no Senado”, rememora.

Atraso - Ao qualificar a proposta de “atraso monumental do ponto de vista dos trabalhadores”, o consultor chama atenção para a parte do documento relativa ao salário mínimo. “Ali se fala em desindexar e desvincular. Desindexar significa não ter aumento. A desvinculação afetaria diretamente benefícios previdenciários. Nos dois casos, haveria arrocho na renda dos trabalhadores”, alerta Antônio Augusto de Queiroz.

Direitos

Mesmo direitos da Constituição correm risco na prevalência do negociado. Toninho cita o texto “gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 a mais do salário normal”. E alerta: “Não diz que são de 30 dias. Portanto, nada impede que um acordo fracione o período e o pagamento das férias”.

Para o diretor do Diap, a mudança indicada no Plano Temer muda a relação empregador-empregado. “O empregador passa a ter um elemento de chantagem, pressionando, ao mesmo tempo, seu empregado e o Sindicato”, afirma.

Fonte: Agência Sindical