Projeto de lei do custeio pune prática antissindical :: 24/06/2016 (10:48:36)
A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical deve votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA), que regulamenta o financiamento das entidades sindicais, nos dias 5 e...
Publicado em: 24/06/2016      

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical deve votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA), que regulamenta o financiamento das entidades sindicais, nos dias 5 e 6 de julho. Na reunião da última terça (21/6), o relator da matéria apresentou alterações ao texto, que foram objeto de acordo com representantes das Centrais Sindicais.

Entre as alterações, destaque para a previsão de punição de empregador que cometer ato que configure prática antissindical. O texto estabelece que praticar ato antissindical, bem como intervir na autonomia das assembleias ou agir para inibir a participação de trabalhador no Sindicato, resultará em multa de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.

Fonte: informações da Agência Sindical