De um lado, o anúncio de R$ 15 milhões para a continuidade da construção do campus da UFRPE no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Do outro, um discurso de otimização de gastos e de "torneiras" fechadas para novos credenciamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim foram as visitas dos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, ao Estado, na última segunda-feira (4/7).

No primeiro caso, o aporte compõe uma soma de R$ 52,6 milhões liberados desde maio para instituições federais de educação, como UFPE, IFPE, Univasf e a própria UFRPE. Já na segunda situação, a falta de investimentos pode afetar a ampliação de serviços de reabilitação de pacientes da Síndrome Congênita do Zika.

Só a microcefalia, manifestação mais severa dos danos causados pelo vírus em bebês, tem 8.165 casos notificados no País, 2.014 deles em Pernambuco. Historicamente, saúde e educação têm demandas urgentes. Os contrastes de um mesmo governo na forma de atendê-las é que parece preocupante.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, aterrissou na segunda-feira em Caruaru negando novos investimentos ao Estado. Levantou a bandeira da otimização dos recursos e criticou o desperdício. O discurso foi repetido durante toda a exaustiva agenda cumprida em Pernambuco, mesmo quando confrontado por problemas sérios como a falta de UTIs neonatais e a rede de atendimento às famílias com bebês com microcefalia. São 366 casos confirmados desde outubro do ano passado, quando o surto foi descoberto, até a emissão do último boletim de arboviroses emitido pela Secretaria Estadual de Saúde. Barros elogiou as estruturas encontradas na capital do Agreste e no Recife, onde passou toda a tarde ouvindo experiências e solicitações - todas negadas - dos prefeitos da RMR e visitando Hospitais da Mulher e Imip.

“O Ministério da Saúde (MS) não tem recursos para novos credenciamentos. Nós recompusemos o nosso orçamento. Tínhamos R$ 5,5 bilhões de contingenciamento e cumpriremos tudo que está contratado, pagando em dia. Mas a publicação de novas portarias depende da melhora na economia”, disse Barros. “A principal batalha é gerir melhor os recursos disponíveis antes de pedir mais dinheiro. Os estados estão visivelmente utilizando mal os recursos públicos na saúde." 

Apesar do freio financeiro imposto, o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, entregou uma pauta para Barros com necessidades. “Temos um déficit que diz respeito à média e alta complexidades. Os procedimentos do SUS estão congelados há praticamente 12 anos, e o teto de Pernambuco está congelado há quatro anos”, advertiu. Sem esse suporte de recursos federais, Pernambuco vem caminhando sozinho, por exemplo, na organização da rede de reabilitação de microcefalia. Os aportes da União têm sido, até agora, apenas no sentido do diagnóstico. Às pressas, o Governo do Estado tenta organizar uma rede descentralizada de especialistas como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais para trabalhar a estimulação precoce desses bebês. Estrutura, ironicamente, elogiada pelo ministro. A UPA-E de Caruaru, visitada por ele, é um dos espaços de atenção aos microcéfalos. A unidade é uma das três que recebe recursos mensais do SUS, mas as outras seis são mantidas apenas com verba estadual. Outras seis que poderiam ser inauguradas ao longo deste e do próximo ano têm o custeio em dúvida nesse cenário de incertezas de credenciamentos do SUS.

Recife é cidade referência na OMS em combate ao Aedes

O ministro da Saúde Ricardo Barros, além de elogiar as estruturas de Caruaru em relação às arboviroses, lembrou que o Recife é cidade-referência para o combate dessas doenças, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Cidade conquistou o "título" ao lançar o Plano Emergencial de Enfrentamento ao Mosquito Aedes aegypti. A articulação entre 19 secretarias foi realizada e, da Secretaria de Educação à CTTU, cada uma delas sugeriu uma maneira de ajudar a combater as doenças causadas pelo vetor. "A proposta é a formação de profissionais e qualificar trabalhadores do SUS para o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, ampliando o acesso de serviços de qualidade à população", afirmou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

A capacitação de profissionais de saúde, principalmente quanto à identificação das doenças, é destaque na assistência do município.

Mães de bebês com microcefalia terão seis meses de licença

O Governo Federal ampliou o período de licença maternidade para mães que tiverem bebês microcéfalos e com sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Essas mulheres agora poderão gozar de seis meses do afastamento do trabalho. De acordo com a LEI 13.301, as mães terão direito ao benefício remunerado por 180 dias. O abono aplica-se às trabalhadoras no regime CLT.

A especialista em Direito do Trabalho Simony Nogueira considera a medida importante. “A ampliação do auxílio vai propor às mães um tempo hábil para que possam dedicar mais às crianças”, disse. Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgado na última terça, em Pernambuco, já foram identificadas 29 mulheres com microcefalia intraútero e há 4,3 mil gestantes notificadas com suspeita de zika.

Outro dispositivo da mesma lei fala da possibilidade de auxílio de um salário mínimo para os bebês com microcefalia. O artigo 18 indica que “fará jus ao Benefício de Prestação Continuada temporário, pelo prazo máximo de três anos, na condição de pessoa com deficiência, a criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti”.

Procurado pela Folha de Pernambuco, o INSS não deixou claro se o benefício descrito no novo artigo é o mesmo Benefício de Prestação Continuada (BCP) já ofertado pela previdência. Isso porque o BCP tem como público-alvo pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, com renda per capita até R$ 220 e precisa ser revisto a cada dois anos. De acordo com o INSS, no Brasil estão ativos 4.577 BCPs por microcefalia. Em Pernambuco esse número é de 336.

Germana Soares está entre as mães pernambucanas com o auxílio. “Consegui o BCP depois de um mutirão.”

Fonte: Folha de Pernambuco