Um grupo de estudantes foi detido após tentar ocupar a diretoria de ensino de Perdizes, na Zona Oeste de São Paulo, informou o Bom Dia São Paulo desta quinta-feira (13). Eles protestavam contra a reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241.

Os onze estudantes foram detidos na noite de quarta-feira (12) e passaram cerca de 4 horas na delegacia.

Na segunda-feira (10), estudantes ocuparam a sede da Presidência da República, na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Os manifestantes também protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O que diz a PEC?

A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas.

Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde poder de compra num determinado período.

Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

Mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo da PEC, segundo mencionado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria reconquistar a confiança dos investidores. A aposta da equipe econômica é que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo seu crescimento.

Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na comissão especial da Câmara.

Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.

Fonte:  G1