Diante de uma plateia de sindicalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou diversas vezes que a decisão final em relação à reforma da Previdência será do Congresso e que nada é "inegociável". 

A apresentação aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores

(UGT) tarde desta terça (6), após o governo divulgar os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria em Brasília durante a manhã.Ao introduzir o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou o projeto. Um dos pontos atacados foi a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

´Não dá para colocar hoje uma idade mínima de 65 anos sabendo que há municípios e Estados do Norte e do Nordeste no Brasil onde a longevidade não chega a 68 anos´, afirmou Patah.

Em resposta, Meirelles reconheceu que há regiões onde a expectativa de vida é menor do que a média atual, de 75,5 anos, mas que é preciso ´estabelecer parâmetros´.

O sindicalista afirmou que reconhece a necessidade de reforma da Previdência, mas diz que qualquer nova regra deve valer apenas para quem ainda não está no mercado de trabalho.

´Nós não aceitamos em hipótese alguma que as mudanças sejam feitas na forma que foram apresentadas, é muito radical. Nós não aceitamos as mudanças que foram estabelecidas na regra do jogo, só aceitamos para os próximos contratados´, afirmou Patah.

As centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para definir uma estratégia, afirmou o presidente da UGT. Segundo ele, a prioridade no momento é atuar junto ao Congresso Nacional para alterar a proposta enviada pelo governo.

´NECESSIDADE´

O ministro, por sua vez, voltou a defender a reforma como uma necessidade diante da situação de desequilíbrio da Previdência, com o aumento contínuo do número de aposentados em relação ao de trabalhadores ativos.´Temos que fazer ajustes para garantir o direito dos cidadãos, para todos termos segurança de que todos vão receber aposentadoria´, disse.

Em referência à crise econômica no Rio de Janeiro, Meirelles disse que ´já tem Estado que está quebrado, que não tem condição de pagar. Aí não adianta protestar, não tem dinheiro pra pagar, não vai pagar´.

Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, também enfatizaram que as novas regras não vão valer para quem já reunir os requisitos para se aposentar no momento de aprovação da reforma ´para evitar que haja uma correria´ para receber o benefício, disse o ministro.

Reforma da Previdência

Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada

COMO É

Há dois regimes de Previdência atualmente:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos,

autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Como funciona

POR IDADE

Idade

mínima: 65 para homens, 60 para mulheresTempo de contribuição: 15 para homens, 15 para mulheres

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Idade mínima: não háTempo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

Inclui servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS

Idade mínima: 60 para homens, 55 para mulheres

Tempo mínimo de contribuição: 35 para homens, 30 para mulheres

COMO FICA

REGRAS ATUAIS

MANTIDAS

Para quem já tem o direito de se aposentar de acordo com as regras atuais

*REGRAS DE TRANSIÇÃO

Para quem?

Homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45

Como

vai funcionar?

Terão que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar, além do previsto pelas regras atuais

NOVA REGRA Para quem?

Homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45

Como vai funcionar?

Idade mínima: 65 para homens e mulheres

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres

Fonte: Folha de S. Paulo