COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião acontece terça (25), às 14h30; quarta (26), às 10h; e quinta-feira (27), às 10h, no plenário 1.

Polícia e corpos de bombeiros
A Comissão pode votar, nesta terça-feira (25), o Requerimento 190/14, da deputada Sandra Rosado (PSB-RS), para realização de seminário para discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição para dispor sobre a polícia e corpos de bombeiros dos estados e do DF e territórios, e confere atribuições às guardas municipais.

FGTS
Pode ser apreciado também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das emendas de plenário 1 e 5/13 e do substitutivo da Comissão de Trabalho; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e má técnica legislativa das emendas de plenário 2 a 4/13.

Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
Em pauta ainda a Proposta e Emenda à Constituição (PEC) 185/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

O deputado Dr. Grilo (SDD-MG), relator da proposta, ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta.

Concessão de anistia
Há a possibilidade de ser analisado o PL 4.786/12 (PLS 82/12), do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o artigo 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.

O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE) ofereceu à proposta parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Profissão de cuidador
Retorna à pauta do Colegiado o PL 6.966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria a profissão de cuidador.

O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), relator da matéria, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.880/08, apensado, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, na forma da subemenda substitutiva apresentada.

Detetive particular
Em votação o PL 1.211/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives.

O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho.

Porte de arma de fogo para policiais das ALE e da CLDF
O colegiado pode votar o PL 1.966/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes. A matéria permite o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das assembleias legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O deputado João Campos (PSDB-GO), relator da proposição, ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa à matéria.

Investigação criminal conduzida por oficiais de PM
É possível que seja apreciado o PL 2.291/11, do deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que regula a investigação criminal conduzida por oficiais de Polícia Militar.

O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Foi nomeado relator substituto, deputado Mandetta (DEM-MS). Proferido o parecer, foi concedida vista conjunta aos deputados Hugo Leal (Pros-RJ) e Luiz Couto (PT-PB).

Prisão em flagrante
Há a possibilidade de ser analisado o PL 2.859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que acrescenta o artigo 294-A ao Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. O projeto estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.

O deputado Lincoln Portela (PR-MG), relator da proposta, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela sua aprovação.

Dia Nacional do Empregado Sindical
Pode ser apreciado ainda o PL 3.562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.

Ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa à matéria, o relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião acontece quarta-feira (26), às 10h, no plenário 12.

Programa Mais Médicos
A Comissão pode analisar o Requerimento 320/14, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que solicita realização de audiência pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos.

Salários e carreira dos servidores técnico-administrativos das Ifes
Pode votar também o requerimento 325/14, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para realização de audiência pública destinada a debater a situação de salários e carreira dos servidores técnico-administrativos das Ifes e a crescente terceirização de serviços no âmbito das universidades federais.

Jornada de turnos ininterruptos de revezamento
É possível que seja votado ainda o PL 3.765/08, do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que altera a Lei 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do artigo 7º da Constituição, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.

O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) apresentou parecer pela rejeição deste e do PL 6.495/13, anexado.

Funções de confiança denominadas FCGE e extinção de FCT
Consta na pauta o PL 6.629/13, do Poder Executivo, que cria, em caráter temporário, as funções de confiança denominadas funções comissionadas de grandes eventos (FCGE) e extingue funções comissionadas técnicas (FCT).

Ofereceu parecer pela aprovação do projeto o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Multa por trabalho da criança e do adolescente
Retorna a pauta o PL 6.257/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a redação dos artigos 434 e 435 da CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) proferiu parecer pela aprovação do projeto. Foi concedida vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Piso salarial do administrador
Há a possibilidade de ser apreciado o PL 6.954/10, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estabelece o piso salarial do administrador.

Apresentou parecer pela aprovação do projeto, com emenda, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Garantia de cursos profissionalizantes e estágios
O Colegiado pode apreciar o PL 563/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ofereceu parecer pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Educação.

Periculosidade e expostos a radiações ionizantes
Em pauta ainda o PL 5.729/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que acrescenta inciso ao artigo 193 da CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, proferiu parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião acontece quarta-feira (26), às 10h, no plenário 4.

Contas da Previdência Social para 2014
A Comissão pode votar o Requerimento 282/14, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), para realização de audiência pública com o ministro da Previdência Social para debater o desempenho e as perspectivas das contas da Previdência Social para 2014.

Fixa piso salarial nacional dos médicos
Em pauta ainda o PL 2.750/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa piso salarial nacional dos médicos.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da proposta, ofereceu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão de Trabalho, com emendas e subemendas.

Trabalho decente
É possível que seja analisado o PL 3.003/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal.

O relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG) proferiu parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do projeto.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Reunião acontece quarta-feira (26), às 9h30 no plenário 7.

Gestão do Ministério da Saúde
A Comissão pode deliberar vários requerimentos para realização de audiências públicas. Entre eles destaque para o 482/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que convida o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as perspectivas de sua gestão na pasta.

EC 63
Outro requerimento que pode ser apreciado no colegiado é o 488/2014, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de debater à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do Piso Salarial Nacional e das diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Mesa-redonda
Evento acontece quarta-feira (26), às 14h30, no plenário 3.

Aproximação da sociedade do Parlamento
A Comissão promove mesa-redonda com a participação de representantes de entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a participação da sociedade no Parlamento. O evento de iniciativa do presidente do colegiado, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), tem a finalidade de receber contribuições dos segmentos sociais para construção da pauta legislativa de trabalho para o ano de 2014.

Foram convidados para a mesa-redonda representantes de entidades da sociedade civil de todo o País, que terão a possibilidade de trazer ao conhecimento da Casa temas que consideram socialmente relevantes.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Audiência pública
Evento acontece terça-feira (25), às 14h30, no plenário 10.

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
A Comissão debate o PL 5.277/13, que modifica o inciso IV do artigo 8º da Lei 8.906, de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Foram convidados o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias; o coordenador do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Avelino Duarte; o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Noahra Santos Coelho; o Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Maisa Sampaio; e o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.

COMISSÂO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Seminário
Evento acontece quarta-feira (26), às 9h30, no plenário 5.

Modelo de desenvolvimento
O colegiado realiza nesta semana seminário para debate sobre o atual modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo governo, analisar os entraves que dificultam o crescimento da economia e elaborar propostas necessárias ao desenvolvimento. O presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho (SDD-PE) fará a abertura do evento.

Foram convidados para os debates os ministros chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos e o do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, que farão parte do painel da manhã, com o tema “Problemas conjunturais da economia e possíveis soluções” e será apresentado por entidades governamentais e do setor privado.

Farão parte desse painel representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA).

No período da tarde o tema será “Perspectivas econômicas brasileiras”, a partir das 15h e reunirá formuladores da política econômica dos grupos políticos principais em disputa nas eleições presidenciais de 2014. O painel vai ser coordenado pelo jornalista e comentarista econômico Carlos Alberto Sardemberg.

FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA
Reunião acontece terça-feira (25), com início entre 12 e 13h, na sede do órgão, em Brasília.

Reunião com novo ministro
A Frente Parlamentar realiza reunião com o novo ministro da Agricultura, Neri Geller. Na pauta, temas como o Plano Safra, seguro rural e a criação de uma lei sobre agroquímicos.

COMISSÃO ESPECIAL
Colegiado reúne-se quarta-feira (26), às 14h, ainda sem local definido.

PNE
A Comissão Especial destinada a apreciar o Plano Nacional de Educação (PNE), pode votar nesta semana o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), sobre as modificações aprovadas no Senado Federal.

O relator formulou seu parecer acatando parte do substitutivo do Senado. Vanhoni produziu uma junção dos dois textos aproveitando os melhores pontos, segundo sua opinião, dos dois substitutivos (Câmara e Senado). O projeto ainda cumpre prazo regimental de pedido de vista, que pode encerrar-se nesta terça-feira (25).