A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102 milhões à Polícia Federal para a retomada da emissão de passaportes no país. Ele agora deve passar por votação no Congresso. 

O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de verbas. 

"Nós estamos aqui corrigindo um erro dramático, que afeta milhares de pessoas", afirmou o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB/SC). 

O relator da matéria, Delegado Francischini (SD-PR) votou pela aprovação da matéria, e apresentou emenda para que os recursos sejam retirados do orçamento que seria destinado à ONU. 

A princípio, o projeto previa que o dinheiro fosse retirado da Educação. O governo recuou e enviou ofício ao Congresso alterando a dotação orçamentária a ser prejudicada. 

Agora o projeto deve passar por votação em sessão do Congresso, e, se aprovada, passar por sanção presidencial. Não há prazo para que o serviço seja regularizado. 

CRISE DOS PASSAPORTES 

O governo já tinha sido avisado de que a quantia prevista para este ano não seria suficiente para garantir a emissão de passaportes. 

Ao menos nove alertas foram enviados pela polícia somente neste ano. Ao todo, o órgão teve R$ 145 milhões em 2017, já contando uma liberação extra de R$ 24 milhões em maio. 

Em 2016, foram R$ 212 milhões. A PF havia solicitado no meio do ano passado na discussão do Orçamento o montante de R$ 248 milhões. 

Fonte: com informações da Folha de S. Paulo