O saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que deveria trazer um alívio para o bolso dos brasileiros, pode acabar gerando dor de cabeça em alguns casos. Agências da Caixa Econômica Federal estariam “empurrando “ outros serviços como a abertura de conta e a contratação de planos de previdência privada, para quem vai sacar o dinheiro, segundo relato de trabalhadores.
A prática, no entanto, é abusiva, de acordo com Renata Reis, coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor. "A Caixa é apenas a gestora do FGTS. O trabalhador não precisa ter vínculo com o banco para sacar o benefício, que é um direito garantido por lei", diz.
Reis alerta que quem vai sacar o dinheiro do FGTS deve ficar atento para não contratar produtos ou serviços indesejados. O prazo para todos os trabalhadores resgatarem o saldo das contas inativas acaba no dia 31. Segundo o último balanço da Caixa, cerca de 5,4 milhões de trabalhadores não haviam sacado o dinheiro até o dia 12.
Banco pode oferecer serviço, mas sem insistir
A coordenadora do Procon-SP afirma que a Caixa até pode oferecer um serviço adicional ou sugerir uma aplicação financeira para o trabalhador que vai sacar o dinheiro do FGTS. No entanto, o banco não pode atrelar o saque à contratação do serviço ou causar constrangimento devido à insistência.
Caso se sinta constrangido, o trabalhador pode fazer uma reclamação no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da Caixa, pelo telefone 0800 726 0101, ou na Ouvidoria do banco (0800 725 7474).
Se o trabalhador aceitar um serviço adicional, ele também pode fazer uma reclamação e pedir o dinheiro de volta, segundo Reis. Ela sugere procurar primeiro o SAC do banco. Caso o pedido seja negado ou não tenha retorno, deve-se recorrer à Ouvidoria.
"Se o pedido for negado novamente, o trabalhador deve fazer uma reclamação no Banco Central e, em último caso, procurar o Procon da cidade onde mora", diz Reis.
Caixa diz que não ‘empurra’ serviço
Em nota, a Caixa informou que os casos relatados não coincidem com sua política de atendimento. O banco disse que "não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros".
A Caixa afirmou, ainda, que "tem foco constante na qualidade do atendimento aos seus clientes e por isso investe continuamente em treinamento e capacitação de pessoal".