Em razão do feriado da Semana Santa esta semana, o plenário da Câmara dos Deputados terá sessão deliberativa na terça-feira (15), a partir das 16 horas e quarta-feira (16), pela manhã, extraordinária, às 9 horas.

Crédito para ministérios
Antes de votar as proposições constantes da pauta, os deputados precisam liberar a pauta, trancada com a Medida Provisória 637/13. Essa MP abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens.

A MP será analisada em sessão ordinária marcada para a terça-feira (15), antes da reunião do Congresso. A sessão extraordinária de quarta-feira vai ter como pauta, as remanescentes de terça-feira.

Postos de combustíveis
Outro projeto pautado é o PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). De acordo com o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deverão ser observados detalhamentos na construção e na reforma dos postos, como distâncias mínimas e medidas de segurança nos pisos, nos boxes destinados à lavagem e à lubrificação de veículos e nos tanques subterrâneos, entre outros.

A menor separação entre dois postos revendedores, por exemplo, deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano.

Dignidade no trabalho
O Plenário da Câmara poderá votar ainda o Projeto de Resolução (PR) 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho decente como o trabalho “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Também são autores do projeto os deputados Roberto Santiago (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE).

Agências de turismo
Está ainda na ordem do dia do plenário, o PL 5.120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-RS), que dispõe sobre as atividades das agências de turismo. O projeto, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) vai na contramão da defesa do consumidor, possui dispositivos que isentam as agências de viagens da responsabilidade pelos serviços que vende. Entre artigos aparentemente favoráveis, o que o projeto estabelece, realmente, é isenção de responsabilidade das agências, pelo não cumprimento dos serviços por ela intermediados.

Hemofilia
Na segunda-feira (14) o plenário da Câmara realiza sessão solene, às 10 horas, em homenagem ao dia internacional da hemofilia, comemorada todo dia 17 de abril. O dia 17 de abril foi escolhido para comemorar o ‘Dia Internacional da Hemofilia’ por celebrar o nascimento do fundador da Federação Mundial de Hemofilia – Frank Schnabel.

Para os hemofílicos do mundo, a legitimidade desta data, está em reforçar a importância de trazer a público as questões relacionadas à Hemofilia, chamando a atenção das autoridades responsáveis e da sociedade civil, para a causa.