COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reuniões acontecem terça (15), às 14h30; e quarta-feira (16), no plenário 1.
Cuidador na escola
Nesta terça-feira (15), a Comissão pode votar a redação final ao PL 8.014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que acrescenta parágrafo ao artigo 58 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais. O relator da redação final é o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Historiador
Pode votar também o PL 4.699/12 (PLS 368/09), do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.
A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Reforma política
Em pauta ainda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, ofereceu parecer pela admissibilidade da proposta. Foi concedida vista conjunta aos deputados Cesar Colnago (PSDB-ES) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Descontos nos salários dos frentistas
A CCJ pode votar o PL 1.673/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), relator da proposta, ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 1.749/99, apensado.
Cuidador
Retorna à pauta do colegiado o PL 6.966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria a profissão de cuidador.
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), relator da matéria, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.880/08, apensado, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, na forma da subemenda substitutiva apresentada.
Educador social
Os deputados podem analisar o PL 5.346/09, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social.
A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho.
Detetive particular
Em votação o PL 1.211/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os conselhos regionais.
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho. Proferido o parecer, foi concedida vista ao deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Porte de arma de fogo para policiais das ALE e da CLDF
O colegiado pode votar o PL 1.966/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes. A matéria permite o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das assembleias legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O deputado João Campos (PSDB-GO), relator da proposição, ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa à matéria. Foi concedida vista conjunta aos deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Eliseu Padilha (PMDB-RS), João Paulo Lima (PT-PE), José Guimarães (PT-CE) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião acontece terça-feira (15), às 14h30, no plenário 12.
Campanha Salarial 2014
O Colegiado realiza audiência pública para debater sobre a Campanha Salarial 2014. Participam como expositores, representante do Ministério do Planejamento; e os presidentes das centrais sindicais: Força Sindical, Miguel Torres; CUT, Vagner Freitas; CGTB, Ubiraci de Oliveira; NCST, José Calixto Ramos; CSPB, João Domingos.
Foram convidados também o coordenador-geral da Fenajufe, Cledo Vieira; os presidentes da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Marcos Ronaldo, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos; o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Ramos Jordão; o presidente da CTB, Adilson Araújo; o 1º secretário adjunto do Servidor Público, representando a UGT, Luiz Carlos Silva de Oliveira; a diretora Financeira da Fenajud, Maria José Santos Silva.
Está prevista ainda a participação na audiência da presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; do presidente do Sindifisco, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; da presidente do Sindireceita, Sílvia Helena; do secretária-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; da presidente da Anfip, Margarida de Araújo; do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva; e do secretário-geral do Sindjus-DF, Jailton Mangueira Assis.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Reunião acontece quarta-feira (16), às 9h30, no plenário 5.
Telemarketing
A Comissão pode votar o PL 2.673/07, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), que altera a CLT, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).
O relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou parecer pela aprovação deste e do PL 5.851/09, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, e pela rejeição da emenda 1/09 da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Foi concedida vista conjunta aos deputados Aureo (SDD-RJ), Guilherme Campos (PSD-SP) e Laercio Oliveira (SDD-SE). O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) apresentou voto em separado.
Política de produtividade
Pode votar também o PL 6.209/13, do deputado Major Fábio (PROS-PB), que acrescenta os artigo 199-A, 199-B, artigo 462-A e artigo 466-A à CLT, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade.
O deputado Renato Molling (PP-RS), relator do projeto, ofereceu parecer pela rejeição deste, e do PL 6.929/13, apensado.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião acontece terça-feira (15), às 14h, em local a definir.
Marco regulatório das guardas municipais do Brasil
A Comissão pode votar o Requerimento 317/14, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), para realização de audiência pública para discutir o marco regulatório das guardas municipais do Brasil.
Comissão mediadora da greve da PMMA
Pode votar também o Requerimento 318/14, do deputado Weliton Prado (PT-MG) e outros, que solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho.
Assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores
Em pauta ainda o Requerimento 319/14, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que a realização de audiência pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.
Fiscalização dos bombeiros na prevenção de incêndios
Os deputados podem analisar o PL 6.634/1, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, nos termos do artigo 22, XXI, e artigo 144, parágrafo 5º da Constituição Federal.
A proposta atribui aos corpos de bombeiros militares a realização de serviços de prevenção e extinção de incêndios. Apresentou parecer pela aprovação, o relator, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
COMISSÃO DE CULTURA
Reunião acontece quarta-feira (16), às 14h30, no plenário 10.
Dia Nacional do Oficial de Justiça
A Comissão pode votar o PL 3.695/12 (PLS 26/10), do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SP).
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Reunião acontece quarta-feira (16), às 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara.
Terceirização
O colegiado realiza o 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
Dentre os temas em debate, haverá um painel dedicado ao debate da terceirização com foco no PL 4.330/04, que expande essa modalidade de contratação.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião acontece terça-feira (15), às 14h30, no plenário 7.
Copa do Mundo
O colegiado debate o controle de catástrofes e serviços de urgência e emergência durante a Copa do Mundo.
Foram convidados o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Augusto Passos Rodrigues; o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração Nacional, coronel Elcio Alves Barbosa; e representante do Ministério do Esporte.
CPI SOBRE TRABALHO INFANTIL
Reunião acontece terça-feira (15), às 14h30, no plenário 11.
Saúde e Trabalho
A Comissão Parlamentar de Inquérito realiza audiência pública e vota requerimentos.
Para a audiência foram convidadas a assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carmen Lucia Miranda Silvera; a chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Karina Andrade Ladeira; e a auditora fiscal e médica do Trabalho, Consuelo Generoso Coelho de Lima.
COMISSÃO ESPECIAL
JORNADA INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO
Reunião acontece terça-feira (15), às 14h30, no plenário 15.
Roteiro de trabalho
A comissão especial sobre a jornada integral no ensino médio (PL 6.840/13) reúne-se para apresentação do roteiro de trabalho; e deliberação de requerimentos