Congresso Nacional : Plenário :: 23/04/2014 (14:31:57)
Na terça-feira (15/04), será realizada sessão do Congresso Nacional para a análise dos seguintes vetos:

Veto Total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado 98-Complementar, de 2002, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.


Veto Parcial nº 48, de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara 1, de 2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. 


Veto Total nº 49, de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara 31, de 2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino.


Veto Total nº 50, de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara 105, de 2012, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.


Veto Total nº 51, de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara 323, de 2009, que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia.


Veto Parcial nº 52, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado 441, de 2012, que diminui o custo das campanhas eleitorais.


Veto Total nº 53, de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara 48, de 2012, que determina a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais.


Veto Parcial nº 54, de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara 81, de 2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. 


Veto Parcial nº 55, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2, de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. 


Veto Total nº 56, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado 348, de 2007, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.


Veto Parcial nº 57, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado 188, de 2007, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticoculturais e esportivos. 


Veto Parcial nº 1, de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 13, de 2013, que altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.