Já presente em doze estados brasileiros, a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários (FPC), iniciativa suprapartidária, lançada no Congresso Nacional em agosto de 2013 por requerimento do deputado federal Roberto Santiago (PSD), tem o objetivo de ampliar o espaço de debate das causas dos trabalhadores do comércio dentro do Poder Legislativo em todas as instâncias.

Pará e do Piauí foram, respectivamente, o 12º e 13º estados a instalar a FPC e agora encamparão o desafio de levar a iniciativa aos municípios principais polos comerciais, por meio da mobilização dos vereadores e apoio das federações e sindicatos dos dois estados.

Pará

No Pará a solenidade de instalação aconteceu no dia 16 de maio na Assembleia Legislativa e contou com a presença de mais de 200 convidados, dentre representantes sindicais, parlamentares e comerciários paraenses.

O coordenador estadual da FPC paraense e também presidente da FETRACOM PA/AP, deputado Zé Francisco (PMN), destacou a importância da categoria comerciária para o desenvolvimento do Pará. ” É notório que os trabalhadores no comércio e serviços têm papel fundamental no progresso da economia paraense. Assim, o desenvolvimento de políticas públicas que visem assegurar os direitos legítimos desses mais de 400 mil trabalhadores é primordial, e esta casa legislativa não pode deixar de abraçar essa causa.”

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, bateu forte na questão do banco de horas, utilizado indiscriminadamente pelas empresas brasileiras e grandes grupos aqui instalados.

“Somos contra o banco de horas, que camufla as extensas e ilegais jornadas praticadas criando um falso benefício ao trabalhador, que é obrigado a tirar folga em dias que não escolhe e quando não poderá desfrutar do convívio com a família e do lazer”, alertou Lourival.

A FPC paraense contará com o apoio dos 41 deputados que assinaram a proposição.

Piauí

A cerimônia de instalação da Frente Parlamentar dos Comerciários no Piauí ocorreu na última segunda-feira (19/05) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Para coordenar a FPC piauiense foi convidado o deputado estadual Cícero Magalhães (PT), ex-comerciário, que conhece bem as dificuldades da categoria. A articulação foi do deputado federal Assis Carvalho (PT), com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado (FETRACOMPI). Mais de 30 parlamentares estaduais aderiram à proposição.

Cícero Magalhães (PT) defendeu o cumprimento dos direitos assegurados pela Consolidação das Leias Trabalhistas (CLT) aos comerciários, o fim do banco de horas e redução da jornada de trabalho. Ele afirmou também que 60% da categoria comerciária no Piauí é feminina. “Quem defende essa jornada insana esquece que a trabalhadora tem tripla jornada, como profissional, mãe e dona de casa. A gente precisa acabar com isso. Nós defendemos 36h semanais e o fim do banco de horas, pois assim estaremos realmente gerando empregos e melhorando a qualidade de vida do trabalhador.”

O presidente da FETRACOMPI, Marcos Holanda de Moura, reconheceu que houve avanços nos últimos anos em benefício da classe comerciária, como a regulamentação da profissão comerciária, ocorrida em março de 2013, mas lembrou que ainda existe um longo caminho a percorrer, o qual passo por tornar eficiente a fiscalização contra os abusos praticados pelas empresas, incluindo situações análogas à escravidão.

“Eu tenho esperança que esta Frente Parlamentar venha possibilitar aos parlamentares conhecerem a realidade social e trabalhista dos comerciários piauienses para que se aliem e apoiem nossas causas,” enfatizou o líder sindical.

Representando as mulheres comerciárias, Francisca das Chagas falou sobre a falta de segurança, a ausência de creches para deixar os filhos e a jornada excessiva como fatores que comprometem a qualidade de vida das trabalhadoras do comércio.

Sindicalista e vereador, Gilberto Paixão comemorou a chegada Frente no Estado e disse que Teresina será o segundo município brasileiro a instalar a FPC municipal. “Dei entrada com o requerimento na Câmara de Vereadores. Eu estou esperando a aprovação pela comissão para lançarmos aqui em Teresina,” destacou.

Direitos Trabalhistas

Destacando algumas ações em defesa da efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil, o deputado federal Assis Carvalho e o Senador Wellington Dias, elogiaram a iniciativa do parlamento estadual ao criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, que será um instrumento importante para se avançar em direção à cidadania e à justiça social.

Fonte: CNTC.