Vale transporte
Item 04 - Projeto de Lei 5016, de 2005, de autoria do ex-senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), que estabelece penalidades para o trabalho escravo ou em condição análoga.
Relatório: apresentado pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), é pela rejeição do
projeto, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL
3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do
PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. O PL 3842/2012
conceitua o trabalho análogo ao de escravo, trabalho forçado ou obrigatório como todo
trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, restringindo
sua locomoção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.