O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) quer estender a política de valorização do salário mínimo até 2023. O texto original, que prevê a correção anual do salário mínimo equivalente á taxa de crescimento do Produto Interno Bruto observado dois anos antes, tem data de validade: a política termina em 2015. O texto apresentado pelo deputado, se aprovado, valerá de 2016 a 2023. “O processo de valorização real do salário mínimo iniciado em 2003 é uma das mais importantes políticas sociais da história do Brasil. Graças ao enfoque no trabalho, em contraposição ao privilégio para o capital, até então prevalente, garantiu-se inclusão, distribuição de renda, aumento da massa salarial como um todo e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros mais pobres. Seria interessante prorrogá-lo até 2023”, afirmou.

Sem aumento de inflação

De acordo com Assis Melo, a política do salário mínimo é bastante importante em regiões como o Norte e o Nordeste. Na região Norte, 44,2% dos trabalhadores recebe o mínimo. No Nordeste, esse índice sobe para 58,2%. Segundo o deputado, o aumento do mínimo para R$ 724 esse ano beneficiou 48,2 milhões de pessoas. Melo também lembrou que o aumento real do mínimo foi de 72,3% entre 2003 e 2014. “Nem por isso os índices inflacionários explodiram e não se impediu que se lograsse atingir os índices mais baixos de desemprego da nossa História”.

Regras contra incêndios

O projeto de lei que trata de normas contra incêndio está pronto para ser votado no Senado. A proposta, que nasceu depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro do ano passado, será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovada, irá direto para a Câmara. O texto é baseado nas conclusões de um grupo de trabalho formado por bombeiros militares de vários estados e com experiência no assunto e tem objetivo de normatizar e padronizar, no âmbito nacional, entre outros aspectos, os critérios de classificação das edificações e áreas de risco, as medidas de segurança contra incêndio e pânico, as penalidades e, principalmente, o licenciamento e a segurança de locais de reunião de público. Além disso, a proposta prevê coordenação entre polícia e bombeiros. “As divergências entre as corporações precisam ser afastadas para que as atividades de combate a incêndio e pânico sejam de fato mais eficientes”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da proposta.

Taxa de matrícula

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) quer proibir a cobrança de taxa de matrícula em valor superior à mensalidade relativa ao número de disciplinas que o aluno irá cursar em instituições de ensino superior. O parlamentar apresentou projeto de lei lembrando que o Superior Tribunal de Justiça condena a prática de cobrar o valor superior. “A prática adotada pela grande maioria das universidades particulares ataca frontalmente o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

Curta

Ex-presidiários poderão ser contratados sem vínculo empregatício por cinco anos. Projeto de lei do deputado Renato Molling (PP-RS) visa estimular a contratação de egressos do sistema penintenciário.

Fonte: Agência Brasil.