O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou em um café realizado na semana passada (13/01) com a presença de jornalistas que o Governo não pretendia criar um “saco de maldades”, quando se referia a um possível pacote de medidas com o intuito de corrigir distorções nas contas públicas.

Eis que na segunda-feira (19/01) o ministro anuncia quais seriam essas medidas. O pacote visa ressucitar o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis derivados de petróleo e elevar o PIS/COFINS sobre a gasolina. O impacto nos preços dos combustíveis poderá ser de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 no preço do litro do diesel. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a tributação irá injetar R$ 12,2 bilhões nos cofres públicos.

De acordo com o princípio da noventena, a Cide irá demorar 90 dias para entrar em vigor. Assim, o Governo irá elevar a incidência da PIS/COFINS durante este período para compensar o período em que a nova Cide não estiver em vigor. Logo após três meses o PIS/COFINS será reduzido.

Figura também esse “saco” o aumento do IOF, passando de 1,5% para 3% o imposto sobre financiamentos e empréstimos à pessoa física, e o aumento da alíquota de PIS/COFINS sobre as importações (de 9,25% para 11,75%).

Acredita-se que essas medidas irão gerar para o caixa do Governo mais de R$ 20 bilhões no ano.

E como sempre quem pagará essa conta, advinda da irresponsabilidade do Governo em equilibrar as contas públicas será o trabalhador. Logo após o anúncio do ministro, a Petrobras divulgou uma nota à impressa afirmando a intenção de repasssar os aumentos tributários ao consumidor. E o aumento nas bombas de combustíveis não será o único que pesará no orçamento das famílias. Como o modal viário nacional se baseia pelo transporte rodoviário, o frete é um dos componentes do preço final dos produtos. Logo, as elevações dos preços dos combustíveis influirão sobre os produtos no geral.

Uma dos objetivos do Banco Central para o ano de 2015 é de manter a inflação dentro meta. Entretato, contrário aos planos da autoridade monetária estão as medidas já citadas. Sendo assim, de acordo com a política adotada pelo BCB para controlar o aumento no nível geral de preços, espera-se que a reunião do COPOM realizada nos dias 20 e 21 de janeiro determine a elevação da taxa Selic. Analistas de mercado preveem um aumento de 0,5 p.p., elevando a taxa de 11,75% para 12,25%.

Caso se confirme a expectativa dos analistas de mercado, a elevação da taxa em conjunto ao aumento do IOF terá efeito na oferta monetária, pois irão restringir o crédito às famílias. Por outro, com reduzida oferta monetária as famílias passam a consumir menos. No caso do Comércio, o primeiro efeito da baixa atividade econômica no setor são as demissões.

O Governo mais uma vez surpreendendo a população e adotando medidas, antes rejeitada pela ideologia do partido, que prejudicam a classe trabalhadora.

Lourival Figueiredo Melo                                                     Renan Bonilha Klein

 1° Diretor Secretário da CNTC                                                     Analista Econômico da CNTC